Os campos indicados com um asterisco (*) são obrigatórios.
Titular dos dados
Introduz um nome válido
Introduz um apelido válido
Por favor, introduz um BI válido
Deves selecionar um país de expedição
Anexar frente do BI
*
Nenhum arquivo selecionado
Anexar traseira do BI
*
Nenhum arquivo selecionado
Dados de contacto
Por favor, introduz uma artéria válida
Por favor, introduz um número de artéria válido
Por favor, introduz uma localidade válida
Deves selecionar um país
Por favor, introduzca un teléfono válido
Informação geral sobre o exercício de direitos
A requisição será tramitada por escrito, para o domicílio postal indicado (do titular dos dados (ou solicitante), ou, quando for o caso, do representante). No caso de a requisição ser apresentada por meios eletrónicos, também será enviada para o correio eletrónico (do solicitante ou do representante) que se indique para este efeito no campo Email.
A resposta à requisição será tramitada no mais breve prazo possível, e, quando muito, no prazo de um mês a partir da receção da mesma, desde que seja devidamente provada a identificação do interessado (e, quando for o caso, a identificação do representante e a representação outorgada).
O citado prazo de um mês poderá ser prorrogado mais dois meses segundo os pressupostos e os requisitos estabelecidos na normativa de aplicação.
Em caso de exercício dos direitos de retificação dos dados ou de oposição, proceder-se-á à limitação do tratamento do dado, de acordo com o estabelecido na normativa.
O exercício dos direitos é gratuito, salvo nas exceções previstas na normativa.
Os dados identificativos facilitados pelo solicitante, e, quando for o caso, pelo representante, serão tratados com a exclusiva finalidade de gerir a presente requisição.
