Aviso legal
O CaixaBank Payments & Consumer, E.F.C., E.P., S.A. - Sucursal em Portugal, com o n.º único de matrícula e de Pessoa Coletiva 980645085, é a instituição financeira especializada em crédito ao consumidor do Grupo CaixaBank.
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- Validade da informação
- Política de privacidade e proteção de dados
- Política de cookies
- Propriedade intelectual e industrial
- Utilizações proibidas e permitidas
- Responsabilidades
1.1. Validade da informação
A informação contida nestas é a informação em vigor na data da sua última atualização.
O CaixaBank Payments & Consumer reserva-se o direito de as alterar em qualquer momento, caso em que entrarão em vigor desde a data da sua publicação sendo aplicáveis a todos os utilizadores do site a partir dessa data.
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1.2. Política de privacidade e proteção de dados
O CaixaBank Payments & Consumer cumpre integralmente a legislação em vigor em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, e os compromissos de confidencialidade próprios da atividade que realiza.
O CaixaBank Payments & Consumer adotou as medidas técnicas necessárias para manter o nível de segurança exigido,segundo a natureza dos dados pessoais tratados e as circunstâncias do tratamento, com o objetivo de evitar, na medida do possível e sempre segundo o estado da técnica, a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizados.
Quando for solicitado o preenchimento de qualquer formulário no qual sejam recolhidos dados de caráter pessoal, o cliente ou o utilizador do destinatário da informação serão informados sobre a finalidade para a qual os dados foram recolhidos, da identidade e morada do responsável do ficheiro e da faculdade do utilizador para exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição ao tratamento dos seus dados. Os dados pessoais recolhidos apenas serão tratados e/ou cedidos para a finalidade expressa e sempre com o consentimento do utilizador ou cliente.
Para que a informação que os nossos ficheiros contêm esteja sempre atualizada e não contenha erros, pedimos aos nossos clientes e utilizadores que nos comuniquem, com a maior brevidade, as alterações e retificações dos seus dados de caráter pessoal.
1.3. Política de cookies
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1.4. Propriedade intelectual e industrial
O site do CaixaBank Payments & Consumer, as páginas que o integram e a informação ou elementos contidos nas mesmas, incluem textos, documentos, fotografias, desenhos, representações gráficas, bases de dados, programas informáticos, bem como logótipos, marcas, nomes comerciais, ou outros sinais distintivos,protegidos por direitos de propriedade intelectual ou industrial, dos quais o CaixaBank Payments & Consumer é titular ou legítimo detentor.
O CaixaBank Payments & Consumer não confere qualquer garantia sobre a licitude e legalidade da informação ou dos elementos contidos nas páginas do site do CaixaBank Payments & Consumer quando a titularidade dos mesmos não corresponder ao mesmo ou a qualquer das empresas do Grupo CAIXABANK, ao qual pertence.
1.5. Utilizações proibidas e permitidas
É proibida qualquer modalidade de exploração, incluindo qualquer tipo de reprodução, distribuição, cessão a terceiros, comunicação pública e transformação, mediante qualquer tipo de suporte e meio, das obras referidas anteriormente, criações e sinais distintivos, sem a autorização prévia e expressa dos seus respetivos titulares. O incumprimento desta proibição poderá constituir infração punível pela legislação em vigor.
Não obstante e por sua conta e risco, o utilizador poderá fazer o download ou efetuar cópias desses elementos exclusivamente para seu uso pessoal, sempre que não infrinja qualquer dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do CaixaBank Payments & Consumer. Em especial, não os poderá alterar, modificar ou eliminar, quer total quer parcialmente. Em caso algum isso significará uma autorização ou licença sobre os direitos de propriedade do CaixaBank Payments & Consumer ou de qualquer das empresas do Grupo CAIXABANK.
É proibido, exceto nos casos em que isso seja expressamente autorizado pelo CaixaBank Payments & Consumer, estabelecer ligações, hiperligações ou links a partir de portais ou websites de terceiros para as páginas web do CaixaBank Payments & Consumer diferentes da página principal do seu portal, acessível no endereço URL https://www.caixabankpc.pt, ou o que o substituir no futuro, bem como apresentar as páginas web do CaixaBank Payments & Consumer ou a informação contida nas mesmas em frames ou quadros, sinais distintivos, marcas ou denominações sociais ou comerciais de outra pessoa, empresa ou entidade.
1.6. Responsabilidades
O CaixaBank Payments & Consumer não garante o acesso contínuo nem a correta visualização, download ou utilidade dos elementos e informação contidos nas páginas do site do CaixaBank Payments & Consumer, que possam ver-se impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias fora do seu controlo.
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